Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 2017
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE FEIRA DA MATA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Feira da Mata, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/2017, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Feira da Mata (BA)