Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 2017

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA INDEPENDÊNCIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tutóia, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/2017, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Tutóia (MA)