Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 2017

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E EDUCACIONAL AMOR AO PRÓXIMO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imaruí, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/2017, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Imaruí (SC)