Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, DE 2017

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE CAIANA - ARCC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caiana, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2017, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Caiana (MG)