Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 166, DE 2017
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTOS REIS DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2017, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - São Sebastião do Paraíso (MG)