Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 136, DE 2017

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NORTE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2017, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Cascavel (PR)