Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 133, DE 2017

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JURITI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acaraú, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2017, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Acaraú (CE)