Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 127, DE 2017

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA BOA NOTÍCIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duque Bacelar, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2017, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Duque Bacelar (MA)