Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 114, DE 2017

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à UNIÃO COMUNITÁRIA DE REALENGO E ADJACÊNCIAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2017, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Rio de Janeiro (RJ)