Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 2017

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA PATENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/2017, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Televisão - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Patos de Minas (MG)