Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 2016
EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SETE COLINAS DE UBERABA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/2016, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Permissão (administração pública) - Renovação - Uberaba (MG)