Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 2016

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO BAIRRO DO JEREMIAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/2016, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Campina Grande (PB)