Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 2016
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização ao GRUPO BROTO D'ÁGUA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boquira, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/2016, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Boquira (BA)