Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 2016

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS DE CAMPOS DO JORDÃO E REGIÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos do Jordão, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/2016, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Campos do Jordão (SP)