Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 2016

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização ao INSTITUTO MANOEL FRANCISCO DE COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-AMBIENTAL DE PAULO AFONSO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/2016, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Paulo Afonso (BA)