Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 136, DE 2016

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE TAILÂNDIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tailândia, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/2016, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Tailândia (PA)