Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 124, DE 2016

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE ESTREITO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedregulho, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/2016, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Pedregulho (SP)