Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 2016

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RURAL DE RÁDIO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO DO BOM JESUS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tartarugalzinho, Estado do Amapá.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/2016, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Tartarugalzinho (AP)