Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 2015

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 25/3/2015, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/2015, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Permissão (administração pública) - Renovação - São Luís (MA)