Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 2015

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural e Comunitária Missões de Vida de Ourinhos para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/2015, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 4/2/2015, Página 16 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Ourinhos (SP)