Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 2015

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE PITANGA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pitanga, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/2015, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 4/2/2015, Página 16 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Pitanga (PR)