Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 250, DE 2015

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE COMUNICAÇÃO E CULTURA - ABJDCC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/2015, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Bom Jesus do Tocantins (TO)