Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 174, DE 2015

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DO CARMO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/2015, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Monte Carmelo (MG)