Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 143, DE 2015

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo dos Campos, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/6/2015, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/2015, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - São Gonçalo dos Campos (BA)