Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 138, DE 2015

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/6/2015, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/2015, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - São José dos Quatro Marcos (MT)