Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 2015

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA POPULAR E COMUNICAÇÃO DE PERIQUITO - ASCOPE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Periquito, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/6/2015, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/2015, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Periquito (MG)