Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 2015

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO MARIA ALVES LIMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/6/2015, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/2015, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Teresina (PI)