Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 2014

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE XAVANTINA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Xavantina, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/2/2014, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/2014, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Xavantina (SC)