Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 2014

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO INTERCONTINENTAL LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/2014, Página 7 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/2/2014, Página 31 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora -Permissão (administração pública) - Renovação - Curitiba (PR)