Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 2014

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS COMERCIÁRIOS, COMERCIANTES E AGRO-INDUSTRIAIS DE CÉU AZUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Céu Azul, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/2014, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/2/2014, Página 22 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Céu Azul (PR)