Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 244, DE 2014 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 244, DE 2014
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ATLÂNTIDA FM DE CAXIAS DO SUL LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 408, de 12 de setembro de 2011, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 14 de agosto de 2011, a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Caxias do Sul Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 3 de julho de 2014.
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/7/2014, Página 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2014, Página 3 (Publicação Original)