Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 235, DE 2014

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO BOM JESUS para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 4/7/2014, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2014, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Espera Feliz (MG)