Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 233, DE 2014

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE BELA VISTA DO TOLDO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 4/7/2014, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2014, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Bela Vista do Toldo (SC)