Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 229, DE 2014
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA ARVOREDO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/7/2014, Página 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2014, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Governador Celso Ramos (SC)