Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 2014
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM SÃO PEDRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/6/2014, Página 9 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2014, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Município - Mogi das Cruzes (SP)