Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 214, DE 2014

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA SERRANEGRENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra Negra do Norte, Estado do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 10/6/2014, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2014, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Município - Serra Negra do Norte (RN)