Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 194, DE 2014

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA MURITIBA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nazaré, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/5/2014, Página 9 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2014, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Município - Nazaré (BA)