Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 178, DE 2014

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE PLANURA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planura, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/5/2014, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2014, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Município - Planura (MG)