Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 2014

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL E ASSISTENCIAL DE PINHEIRO - FECAP para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pinheiro, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/2014, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/2/2014, Página 17 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Renovação - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Pinheiro (MA)