Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 2014

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à SBC-RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bujaru, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/2014, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/2/2014, Página 16 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Bujaru (PA)