Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 152, DE 2014

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AREIA BRANCA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Areia Branca, Estado de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/2014, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 16/5/2014, Página 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Areia Branca (SE)