Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 141, DE 2014
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO E TELEVISÃO SÉCULO 21 LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Campanha, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/2014, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 16/5/2014, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Campanha (MG)
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