Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 133, DE 2014

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à ROCCO JÚNIOR E ROCCO LTDA.-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Florestópolis, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/4/2014, Página 15 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/2014, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Florestópolis (PR)