Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 2014

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à PORTAL COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/4/2014, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/2014, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Nova Venécia (ES)