Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 2014

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ACBESJ - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BEM ESTAR SOCIAL DE JUVENÍLIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juvenília, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/4/2014, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/2014, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Juvenília (MG)