Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Belém, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2013, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/2/2013, Página 189 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Belém (PA)