Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO VITÓRIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/2013, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/2/2013, Página 176 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Vitória do Mearim (MA)