Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 400, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à DIGITAL RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/11/2013, Página 56622 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2013, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Porto Alegre (RS)