Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 397, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CANDIOTENSE DE INCENTIVO À ARTE E À CULTURA - ACIAC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Candiota, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/11/2013, Página 56621 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2013, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Município - Candiota (RS)