Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 395, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ACMMJ - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E MORADORAS DE JABORANDI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaborandi, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/11/2013, Página 56621 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2013, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Jaborandi (BA)